Segundo a organização, nenhum Estado tem o direito de bloquear por total o acesso à internet.
A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou o Relatório do Special Rapporteur sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão na última sexta-feira, afirmando que desconectar as pessoas da internet é um crime e uma violação dos direitos humanos.
O relatório foi produzido pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU e o site Mashable afirma que foi motivado por novas leis aprovadas na França e na Inglaterra que excluem da internet infratores de direitos autorais. O relatório explica que alguns países já bloqueiam conteúdos específicos da internet para seus cidadãos e, em alguns casos, infratores foram excluídos totalmente do acesso à rede.
A ONU acredita que, seja qual for o crime cometido pela pessoa – mesmo que de violação de direitos autorais ou intelectuais – todo ser humano tem o direito de continuar com acesso a informação e, consequentemente, à internet. Violar este direito, segundo a organização, é violar o Artigo 19, parágrafo 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (goo.gl/F61aV), de 1966. De acordo com o Artigo, todo cidadão possui direito à liberdade de expressão e de acesso à informação por qualquer tipo de veículo. O parágrafo 3 leva em consideração que pessoas que tiverem transgredido algum tipo de lei envolvendo meios de comunicação, podem sofrer restrições específicas e não totais, e apenas se as transgressões puserem em risco os direitos e reputações de outros ou a segurança nacional.
Além disso, o relatório ainda destaca que nenhum Estado pode interromper o acesso à internet nem mesmo em situações de crises políticas, sejam internas ou externas. A ONU ainda pede aos países que revejam suas leis contra pessoas que tiverem cometidos violações de direitos autorais ou intelectuais e as punições adotadas, para que elas não contrariem estas diretrizes.
O site da revista Wired destaca que este relatório veio a público no mesmo dia em que uma empresa de monitoramento da internet identificou que dois terços do acesso à rede na Síria está bloqueado.
O relatório completo da ONU pode está disponível em PDF, pelo link http://goo.gl/MDjS7
Sites Oficiais da ONU:
Internacional http://www.un.org
ONU Brasil: http://www.onu-brasil.org.br
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